Brazil: Systemic impunity and economic interests are killing human rights defenders one after the other, says UN expert
BRASILIA (19 April 2024) – Brazil needs to prioritise the demarcation and titling of land – the root cause at the heart of most attacks against human rights defenders, a UN expert said today.
“Human rights defenders are under extreme threat in Brazil. The Federal Government knows this but has so far failed to put the structures in place to provide them with better protection and tackle the root causes of the risks they face,” said Mary Lawlor, the UN Special Rapporteur on the situation of human rights defenders in a statement following an official visit to the country.
Brazil’s Federal Government recognises human rights defenders and their work, and has an understanding of the risks they face, the expert noted. However, when human rights defenders challenge structures of power that impose and reinforce injustice, they are violently attacked and face an extremely high level of risks, she said.
“Again and again during my visit I heard from defenders who had survived assassination attempts, who had been shot at, had their houses surrounded, had death threats delivered to their door. I heard from defenders whose work had been criminalised,” Lawlor said.
“The defenders most at risk in Brazil are indigenous and quilombola people and members of other traditional communities. In many cases, perpetrators of the attacks are known. Yet, there is rampant impunity for these crimes,” the expert said.
The UN expert said business and markets play a key role as drivers of conflicts, putting human rights defenders at risk. “The demarcation and titling of indigenous, quilombola and other traditional peoples’ land, as well as the revision of the legality of all existing concessions given to companies must be prioritised,” she said.
Lawlor said that in urban areas, human rights defenders were also being attacked, defamed and heavily criminalised, specifically black women human rights defenders, journalists, popular communicators and lawyers, and social and cultural workers.
“The conflation of human rights defenders with criminals by local authorities – in particular defenders who are part of social movements and supporting the most vulnerable in society – is a clear problem and must end,” the expert said.
A protection programme to address situations of risk for human rights defenders has been in place in Brazil for some time. However, Lawlor said it was currently unfit for purpose and needs radical reform and expansion.
Lawlor applauded the Federal Government for re-opening the door to human rights defenders and civil society in the design of policy that affects them and encouraged authorities to not abandon these efforts.
“The Federal Government needs to match the courage of human rights defenders in the country – and it must do so now,” Lawlor said.
ENDS
*The expert: Ms. Mary Lawlor is theSpecial Rapporteur on the situation of human rights defenders.
Brasil: Impunidade sistêmica e interesses econômicos matam as pessoas defensoras de direitos humanos uma após a outra, diz especialista da ONU
BRASÍLIA (19 de abril de 2024) – O Brasil precisa priorizar a demarcação e titulação de terras – a principal causa da maioria dos ataques contra defensoras e defensores de direitos humanos, disse hoje especialista da ONU.
“Pessoas defensoras de direitos humanos estão sob extrema ameaça no Brasil. O Governo Federal tem consciência disso, porém até agora não conseguiu implementar as estruturas necessárias para proteger defensoras e defensores e combater as causas dos riscos que enfrentam”, disse Mary Lawlor, Relatora Especial da ONU, em um comunicado sobre a situação que as pessoas defensoras de direitos humanos enfrentam, escrito após uma visita oficial ao país.
O Governo Federal do Brasil reconhece as pessoas defensoras de direitos humanos e seu trabalho, e compreende os riscos que enfrentam, observou a especialista. No entanto, quando pessoas defensoras de direitos humanos desafiam as estruturas de poder que impõem e reforçam a injustiça, são violentamente atacadas e enfrentam um nível de risco extremamente alto, disse ela.
“Durante a minha visita, ouvi repetidamente de defensores e defensoras que sobreviveram a tentativas de assassinato, que foram baleadas, tiveram suas casas cercadas, sofreram ameaças de morte. Ouvi pessoas defensoras que assistiram o seu trabalho ser criminalizado”, disse Lawlor.
“As pessoas defensoras de direitos humanos que mais correm risco no Brasil são Indígenas e Quilombolas e membros de outras comunidades tradicionais. Em muitos casos, os autores dos ataques são conhecidos. No entanto, a impunidade por esses crimes continua desenfreada”, disse a especialista.
Para a especialista da ONU as empresas e os mercados desempenham um papel marcante impulsionando os conflitos, que colocam em risco aquelas e aqueles que defendem os direitos humanos. “A demarcação e titulação de terras indígenas, quilombolas e de outros povos tradicionais, deve ser priorizada, bem como a revisão da legalidade de todas as concessões e licenças que foram concedidas às empresas”, disse.
Lawlor disse que nas áreas urbanas, pessoas defensoras de direitos humanos também são atacadas, difamadas e muito criminalizadas, especificamente as mulheres negras defensoras dos direitos humanos, jornalistas, comunicadoras e advogadas populares e trabalhadores sociais e da cultura.
“Associar pessoas defensoras de direitos humanos à criminosos, algo feito constantemente pelas autoridades locais – em particular defensoras e defensores que fazem parte de movimentos sociais e apoiam os mais vulneráveis da sociedade – é um problema claro e tem que acabar”, disse a especialista.
Um programa de proteção para pessoas defensoras de direitos humanos em situações de risco está em vigor no Brasil há algum tempo. No entanto, Lawlor disse que atualmente não cumpre o propósito e precisa ser reformado e radicalmente ampliado.
Lawlor aplaudiu o Governo Federal por reabrir a porta às pessoas defensoras dos direitos humanos e à sociedade civil para que participem da concepção das políticas que irão as afetar e incentivou as autoridades a não abandonarem esses esforços.
“O Governo Federal precisa ter a mesma coragem que os defensores e as defensoras de direitos humanos no país demonstram – e isso é urgente”, disse Lawlor.
FIM
*A especialista: a Sra. Mary Lawlor é a Relatora Especial sobre a situação de pessoas defensoras de direitos humanos
