The UN Special Rapporteur on the situation of human rights defenders will carry out an official visit to Brazil in April 2024.
During the visit, the Special Rapporteur will meet government officials and human rights defenders, including civil society representatives, indigenous peoples, trade unionists and journalists, as well as representatives of the international community and other relevant stakeholders.
The aim of the visit will be to document good practices and discuss challenges for human rights defenders in the country.
The Special Rapporteur will submit a report to the Human Rights Council at its 58th session in 2025. She will share her preliminary findings and recommendations at a Press conference at the conclusion of her visit.
Call for submissions
In preparation for the visit, the Special Rapporteur is calling on human rights defenders and other interested parties to submit information in response to the questions below.
Please feel free to provide inputs to any of the questions and to share this call for submissions with anyone who may be interested in contributing. You do not need to answer all the questions.
Inputs can be sent by email, in Word or PDF file to hrc-sr-defenders@un.org in English or Portuguese and should not exceed 2000 words.
The deadline for submissions is 11 March 2024.
1. On the general context for defending human rights in Brazil
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- What are the main domestic laws and policies in place that affect the work of human rights defenders and civil society? How are these laws and policies implemented in practice? Are there any good examples or practices of laws or policies supporting human rights defenders and their work?
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- Aside from legislation, what are the main barriers, types of interference or restrictions that human rights defenders face in their work in the country?
2. Specific issues of concern
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- What are the main or most urgent issues affecting human rights defenders in the country. What recommendations would you make on how these issues could be addressed?
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- Are women human rights defenders facing differentiated challenges? Please give specific examples of cases.
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- Are child or young human rights defenders facing differentiated challenges? Please give specific examples of cases.
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- Are human rights defenders of African descent facing specific risks in Brazil? Please give specific examples of cases.
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- Are human rights defenders of minority rights facing differentiated challenges? Please give specific examples of cases.
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- Are any human rights defenders working on any other specific rights or from specific groups facing particular challenges? If so, what kind of challenges? Please give specific examples of cases.
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- Is business activity putting human rights defenders at risk in Brazil? Please give specific examples of cases.
3. Stakeholder engagement
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- Which State authorities would you recommend the Special Rapporteur meet while she is in Brazil?
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- Bearing in mind that her time in the country will be limited, where would you recommend the Special Rapporteur visit, including in rural areas outside major cities?
Please also let us know if there are any other issues, specific questions or recommendations that you would like the Special Rapporteur to look into or raise with a particular authority while in the country.
A Relatora Especial da ONU sobre a Situação das Pessoas Defensoras dos Direitos Humanos realizará uma visita oficial ao Brasil em abril de 2024.
Durante a visita, a Relatora Especial se reunirá com funcionários do governo e pessoas defensores dos direitos humanos, incluindo representantes da sociedade civil, povos indígenas, sindicalistas e jornalistas, bem como representantes da comunidade internacional e outras partes interessadas relevantes.
O objetivo da visita será documentar boas práticas e discutir os desafios de pessoas defensoras dos direitos humanos no país.
A Relatora Especial apresentará um relatório ao Conselho de Direitos Humanos em sua 58ª sessão em 2025. Ela compartilhará suas descobertas e recomendações preliminares em uma coletiva de imprensa na conclusão de sua visita.
Chamada para Submissões
Em preparação para a visita, a Relatora Especial está pedindo às pessoas defensores dos direitos humanos e outras partes interessadas que enviem informações em resposta às perguntas abaixo.
Sinta-se à vontade para enviar contribuições para qualquer uma das perguntas e compartilhar esta chamada para submissões com qualquer pessoa que possa estar interessada em contribuir. Você não precisa responder a todas as perguntas.
As submissões podem ser enviadas por e-mail, em arquivo Word ou PDF para hrc-sr-defenders@un.org em inglês ou português e não devem exceder 2000 palavras.
O prazo para envios é 11 de março de 2024.
1. Sobre o contexto geral da defesa dos direitos humanos no Brasil
- Quais são as principais leis e políticas nacionais em vigor que afetam o trabalho das pessoas defensoras dos direitos humanos e da sociedade civil? Como essas leis e políticas são implementadas na prática? Existem bons exemplos, ou práticas de leis ou políticas de apoio às pessoas defensoras dos direitos humanos e seu trabalho?
- Além da legislação, quais são as principais barreiras, tipos de interferência ou restrições que pessoas defensoras dos direitos humanos enfrentam em seu trabalho no país?
2. Questões específicas de preocupação
- Quais são as questões principais ou mais urgentes que afetam pessoas defensoras dos direitos humanos no país? Que recomendações você faria sobre como essas questões poderiam ser abordadas?
- Mulheres defensoras dos direitos humanos enfrentam desafios diferenciados? Por favor, dê exemplos de casos específicos.
- Crianças ou jovens defensores dos direitos humanos enfrentam desafios diferenciados? Por favor, dê exemplos de casos específicos.
- Pessoas afrodescendentes defensoras dos direitos humanos enfrentam riscos específicos no Brasil? Por favor, dê exemplos de casos específicos.
- Pessoas defensoras dos direitos humanos das minorias enfrentam desafios diferenciados? Por favor, dê exemplos de casos específicos.
- Alguma pessoa defensora dos direitos humanos que trabalha com outros direitos específicos, ou de grupos específicos, está enfrentando desafios particulares? Se sim, que tipo de desafios? Dê exemplos de casos específicos.
- A atividade empresarial está colocando em risco pessoas defensoras dos direitos humanos no Brasil? Por favor, dê exemplos de casos específicos.
3. Engajamento das partes interessadas
- Quais autoridades governamentais você recomendaria que a Relatora Especial se encontre enquanto estiver no Brasil?
- Levando em conta que seu tempo no país será limitado, onde você recomendaria que a Relatora Especial visitasse, incluindo áreas rurais fora das grandes cidades?
Por favor, também nos informe se houver outras questões, perguntas específicas ou recomendações que você gostaria que a Relatora Especial investigasse ou levantasse com uma autoridade específica enquanto estiver no país.
